Há expectativas em relação aos rumos do novo governo. Entrevistas, acordos, declarações e votações no Congresso são objetos de interpretações e geram incertezas acerca de quais serão as políticas públicas adotadas nas diferentes dimensões da gestão pública. 

Na dimensão da educação, a confirmação de Camilo Santana como Ministro da Educação revela que o presidente eleito optou por um político que tem experiência em gestão pública, inclusive na função executiva, como governador. O perfil é bem-vindo em um país que ainda não superou as tensões políticas e que precisa de diálogo e consensos para a elaboração de políticas públicas que efetivamente melhorem a qualidade da educação, com base em indicadores, experiências bem-sucedidas e parâmetros internacionais.

Há desafios no MEC que precisam ser enfrentados. O Ministério tem forte incidência na sociedade, já que suas políticas e investimentos incidem sobre os municípios, sobre os jovens, professores, escolas, sobre as IES e tantas áreas estratégicas para o país, como pesquisa, ciência, tecnologia e geração de conhecimento.

Havia uma expectativa de que a atual governadora do Ceará, Izolda Cela, fosse a ministra, em função de sua trajetória na área da educação. Cela tem experiência na área, com ações e resultados que a tornaram uma opção política e técnica para assumir o MEC. Ela é uma das responsáveis pela melhoria dos resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), no município de Sobral. Todavia, tudo indica que ela irá assumir a Secretaria Nacional de Educação Básica. A parceria Camilo e Cela, que se estabeleceu no governo do Ceará, poderá se repetir no MEC, o que nos traz esperança de políticas públicas adequadas para a educação básica.

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Há a expectativa de um processo de gestão pública mais estável, de construção, implementação e continuidade das políticas públicas. Em qualquer lugar do mundo, mudanças constantes de ministros geram incertezas e descontinuidades das políticas públicas. Espera-se que os ministérios tenham equipes preparadas para exercerem a função, inclusive, com experiência na área de atuação, para errarem menos, para economizarem tempo de aprendizado, a para agilizarem a máquina pública.

Espera-se que a equipe do ministro Camilo Santana tenha um perfil técnico, formada por pessoas com experiências na área de educação e formulação de políticas públicas. Tudo indica que a educação básica será uma das prioridades do novo governo, o que é um posicionamento correto. O país não pode mais continuar a ter deficiência na formação dos jovens. Exames como o IDEB e o PISA constantemente expõem a nossa carência.

Todavia, há prioridades de políticas públicas também na área do ensino superior. É preciso recuperar o orçamento do MEC, que tem diminuído nos últimos anos. Os cortes orçamentários recentes afetaram o pagamento das bolsas de pesquisa para os investigadores dos programas de mestrado e doutorado e o corte de verbas das universidades públicas, por exemplo.  

O Brasil precisa sair das armadilhas das políticas ideológicas e afrontar os problemas reais da educação. No caso do ensino superior é preciso tratar de temas como: financiamento, regulação, avaliação, qualidade, formação dos professores, aprendizado dos estudantes, cooperação entre ensino superior e outros níveis de ensino, enfim, dos temas estruturantes do setor. No âmbito das IES públicas é preciso reconhecer a relevância destas instituições para o país e instigar melhorias em sua governança e gestão. O Plano Nacional de Educação tem que ser retomado de forma articulada. Estamos longe de cumprir as metas do PNE.

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Cabe ao MEC assumir a tarefa de coordenar o sistema e estabelecer diretrizes e direcionamentos para definir as prioridades e políticas. Entretanto, o sistema é diversificado e é preciso ponderar sobre os impactos das políticas públicas nos diferentes setores. A construção da agenda, a elaboração e implementação das políticas públicas são realizadas a partir de uma concepção de governança do sistema de ensino superior.

O ideal seria um estilo de governança que crie possibilidades de coprodução de políticas, através de consultas e alianças com os stakeholders.  A convergência é sempre melhor do que a divergência para se evitar tensões, e sua busca não significa que o MEC deixará de exercer as suas funções. Todavia, uma governança de sistema mais participativa tem que se resguardar de interesses escusos, mercadológicos e politiqueiros.

O estilo de governança do sistema de educação e as diretrizes políticas poderão definir os caminhos do ensino superior nos próximos anos. É preciso elaborar propostas que possam colocar o Brasil em um caminho em que a educação aumente a inclusão e a equidade e combata as injustiças sociais. E para isso a governança do sistema deve ser pautada pela supervisão do agente público, por meio de uma regulação que valorize a identidade, a missão institucional e a inovação das instituições de ensino superior, e que impulsione a inclusão com qualidade.

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O perfil do futuro ministro demonstra, até o momento, que não há sinais de que as ações do MEC terão uma conotação hierárquica e burocrática, com o estabelecimento de uma série de normas para serem incorporadas pelas IES. É importante a abertura do MEC para a construção de consensos, pois a complexidade do sistema de ensino superior requer um estilo de governança que não seja hierárquico e que considere as boas propostas de políticas públicas elaboradas pelos entes representativos da educação superior brasileira.

Talvez, os primeiros desafios do novo ministro sejam: a) nomear uma equipe qualificada; b) elaborar um plano para a educação com o objetivo de superar os problemas reais; c) construir consensos. Há carências no aprendizado dos estudantes, na valorização da carreira docente, na melhoria da qualidade, na inclusão e acesso à educação e no apego exagerado às convenções, especialmente, do modelo educacional. Há sérios problemas na área da educação do Brasil. Avante!

Fábio Reis é diretor de inovação e redes do Semesp, diretor de inovação acadêmica da Unicesumar, presidente do Consórcio Sthem Brasil, professor do Unisal e pós-doutorando em Políticas Públicas pela Universidade de Coimbra.

Por: Fábio Reis | 22/12/2022