Fundamental para popularizar o ingresso de estudantes das classes C e D no ensino superior, o Fies, que já apoiou a formação de mais de 40% de brasileiros nas instituições de ensino superior privadas, atualmente não atinge 10% desse público, segundo documento do Semesp entregue à Secretaria de Educação Superior (Sesu) no fim de maio, a fim de sugerir propostas de melhoria para o quadro.

Esse financiamento estudantil teve força principalmente na primeira década dos anos 2000. Já em 2012, cerca de 8% das matrículas estavam associadas ao programa e, em 2016, mesmo quando o sistema já sofria cortes no orçamento, chegavam em 20%, constata Rodrigo Capelato, diretor executivo do Semesp.

Desde sua criação em 1999, o Fies sofreu diversas transformações, mas tem-se notado constante queda no total de estudantes matriculados há seis anos.

A meta e suas barreiras

A meta 12 do Plano Nacional de Educação (PNE) prevê elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a líquida para 33%, entre estudantes de 18 a 24 anos, até 2024. Mas como atingir esse objetivo quando as políticas que deveriam ampliar a inclusão, acabam por dificultá-la? Apesar da redução das vagas de financiamento estudantil causada pela crise econômica do país e agravada pela pandemia da covid-19, ainda sobram vagas do Fies, em contradição à grande demanda por ensino superior por parte de estudantes das classes C e D.

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O motivo disso pode ser explicado por três fatores listados no documento do Semesp:

1. Expressiva redução do orçamento do programa após o ano eleitoral de 2014;

2. Exigência de pontuação mínima de 450 pontos no Enem, e não zerar a redação, para poder pleitear o financiamento;

3. Rigoroso ajuste dos limites de renda para os alunos poderem pleitear o benefício.

No início deste mês, o ministro da Economia, Paulo Guedes, revelou que o governo vem estudando a possibilidade de um voucher, mas não entrou em detalhes. “Prefiro voucher a Fies porque é transferência direta de renda”, disse. Contudo, o Semesp se mostra favorável ao aperfeiçoamento do programa. Tanto que sugeriu as seguintes propostas no documento entregue ao representante da Secretaria de Educação Superior, Wagner Vilas Boas:

1. Reavaliação do sistema limitador de renda

Em pesquisa realizada com mais de 5,5 mil alunos, o Semesp identificou que a maioria dos estudantes que cumprem os requisitos exigidos para adequação ao programa, possuem renda per capita de dois a três salários mínimos e desistiram do Fies por conta do baixo percentual de cobertura da mensalidade pelo sistema que, atualmente, tem estabelecido um teto de 50% quando o limite de financiamento é de até 95% da mensalidade.

A proposta é que o candidato comprove a renda per capita de até três salários mínimos e possa escolher a porcentagem que melhor se adequa às suas possibilidades.

2. Não direcionamento das vagas para cursos de áreas estratégicas

Apesar de interessante no campo teórico, a política de direcionamento de vagas do Fies para cursos de áreas definidas como estratégicas, como medicina, não tem se mostrado eficiente na prática, prejudicando inclusive os objetivos do MEC de inclusão dos alunos de menor renda no ensino superior, bem como a possibilidade do país atingir a meta 12 do PNE.

A proposta é que não seja exigido o direcionamento das vagas do Fies para cursos de áreas definidas como estratégicas, permitindo-se o ingresso dos jovens no ensino superior com financiamento do programa independentemente da sua área de escolha.

3. Utilização do FGTS para amortização do Fies

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um importante instrumento de política pública para proteção do trabalhador, uma vez que prevê o provisionamento de recursos para as situações de desemprego, aposentadoria, aquisição de moradia e casos específicos de doenças graves que impactam a vida dos cidadãos e de suas famílias.

Considerando que a inclusão de alunos de baixa renda no ensino superior representa uma importante conquista para a vida desses cidadãos e que o quadro das instituições de ensino particulares é formado em maioria por trabalhadores (estudantes que trabalham de dia e estudam à noite), a possibilidade das famílias fazerem uso dos seus próprios recursos no FGTS para estimular o acesso e a permanência de seus membros no ensino superior é uma alternativa que seguramente trará retornos positivos para o desenvolvimento do país, acredita o Semesp.

Já existem Projetos de Lei tramitando no Congresso Nacional que propõem o uso do FGTS para custear as mensalidades escolares e também para custear as parcelas do Fies. Portanto, a proposta do Semesp é que essas iniciativas parlamentares sejam estimuladas e endossadas oficialmente pelo MEC para que esses objetivos sejam atingidos.

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