Os cursos para formar professores na modalidade a distância não poderão ser mais 100% online. O Ministério da Educação (MEC) oficializou ontem, 27, pelo Diário Oficial da União, as novas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para a Formação Inicial de Profissionais do Magistério, determinando que os cursos EAD para essas áreas sejam 50% presenciais. A regra passa a valer para as licenciaturas, formação pedagógica para graduados não licenciados e de segunda licenciatura.

Brasileiros formados em licenciaturas/pedagogia a distância já chegam a 65%, enquanto a média dos outros cursos é de 31%, apontam dados do Inep. O documento elaborado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e homologado agora pelo MEC (Resolução CNE/CP nº 4/2024) busca ser uma resposta a esse crescimento acelerado de professores concluintes na modalidade EAD — entre especialistas no setor, a visão de ‘barrar’ o EAD como a solução dos problemas não é aceita de forma unânime.

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O que muda com a homologação

-Para formações com no mínimo quatro anos, das 3.200 horas, 1.800 horas deverão ser presenciais;

-Estrutura geral dos cursos terá que ser dividida em formação básica, formação específica da área de formação, estágio supervisionado e extensão;

-A carga horária mínima para a formação pedagógica degraduados não licenciados aumentou para 1.600 horas;

-A segunda licenciatura terá que ter carga horária mínima de 1.200 horas a 1.800 horas.

Autora do documento

O setor educacional aguardava desde o ano passado por uma resposta aos ‘rumos’ do EAD no país (leia aqui). Para alguns especialistas, a atitude do governo foi corajosa e demonstra comprometimento com a qualidade da educação brasileira. É o que analisa Amábile Pacios, presidente da comissão que elaborou o relatório das novas diretrizes homologado pelo MEC e presidente da Câmara de Educação Básica do CNE.

“O ministro da Educação foi assertivo em homologar o parecer do CNE. Com isso, traz mais objetividade na implantação desses cursos para nossos futuros professores”, comemora Amábile — o documento, cujos relatores foram Luiz Cury e Márcia Teixeira Sebastiani, também membros do Conselho Nacional de Educação, foi aprovado sem alteração.

Fato é que qualquer decisão do ministro Camilo Santanaimplica em uma atitude política. “Tem que mexer nas feridas. Não dá para contorná-las. Algumas instituições de ensino superior não gostaram do limite de 50% para a presencialidade, mas uma hora é necessário tomar uma decisão que envolve ônus e bônus”, analisa Amábile Pacios.

Estudantes impactados

O Mapa do Ensino Superior no Brasil deste ano, elaborado pelo Instituto Semesp, destaca que 48% dos licenciandos em EAD têm mais de 29 anos e que 42,2% são pretos e pardos (porcentagem maior que a de outros cursos).

Mapa do Ensino Superior: Licenciaturas têm que ser repensadas

Questionada pela reportagem sobre o impacto na vida de estudantes EAD que tendem a adotar essa modalidade por ser a única opção, Amábile Pacios afirma: “temos que tomar uma decisão. Nesse caso, a decisão é pela qualidade da formação docente. Ao favorecer um grupo, podemos formar mal um professor que vai atuar na rede pública e privada. Formação de professor é o assunto mais sério e delicado do nosso país, e tem que ter parâmetro de qualidade”, conclui.

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Ensino Superior