O Semesp comemora nesta segunda-feira, 15 de março, a data de 45 anos de fundação, e aproveita o evento para empossar a diretoria eleita que conduziu Lúcia Teixeira ao segundo mandato. O que foi uma iniciativa para organizar o setor que começava a crescer de forma vigorosa nos anos 1970, chegando a quase 80% dos universitários brasileiros, hoje cumpre um papel fundamental na discussão sobre a qualidade do ensino superior. O Semesp teve atuação efetiva na aprovação da Reforma Tributária com os dados levantados pelo Instituto Semesp que embasaram os argumentos defendidos pelas entidades do ensino superior privado e contribuíram decisivamente para definição de aspectos da reforma como a consolidação do Prouni como política de Estado, passando a fazer parte da Constituição, e a definição de alíquota neutra para a educação, com cobrança diferenciada e desconto de 60% sobre a alíquota padrão.

Buscando sempre dados para discussão com o MEC, o Semesp encaminhou pesquisa que aponta que 80% dos jovens querem ingressar no ensino superior. Isso ajuda o governo a traçar as políticas públicas considerando esses anseios das juventudes.

Paulo Cardim foi presidente do Semesp na gestão de 1990 a 1993 e reeleito de 1993 a 1996 (foto: arquivo)

Dos 45 anos celebrados, o reitor do Centro Universitário Belas Artes, Paulo Cardim, está há 43 anos na entidade. O profissional, que presidiu o Semesp de 1990 a 1996, hoje é membro nato do Conselho da Presidência e se orgulha ao lembrar de algumas conquistas. “Quando assumi a presidência pela primeira vez, não tínhamos sede e estávamos sendo despejados por falta de pagamento. No fim do meu mandato, superei o problema do déficit de aluguel e compramos a nossa primeira sede própria, era pequena, e a chamei de MMN – modesta, mas nossa”, relata. A conquista foi possível pelos serviços prestados aos associados da entidade. 

Na avaliação de Cardim, o Semesp conta com uma singularidade entre as demais entidades que representam o ensino superior e isso se dá por algumas razões. “Foram pouquíssimas as vezes que as chapas inscritas para a eleição tiveram oposição”, exemplifica. “Outra singularidade que nos fez crescer muito nesses 45 anos. Embora tenham visões diferentes, as diretorias não adotam a política de tentar destruir, eliminar ou esconder o que foi feito de produtivo pela diretoria que está sucedendo. É muito importante”, acrescenta.

Diretor jurídico do Semesp, o advogado José Roberto Covac, conhecido por suas histórias pelas décadas de atuação no setor, selecionou algumas delas para lembrar a data da fundação do Semesp.

Mensalidades escolares 

José Roberto Covac, diretor jurídico do Semesp, relembra momentos marcantes da história da entidade (foto: arquivo)

“A década de 90 foi marcada por grandes conflitos em relação à mensalidade escolar, provocando, inclusive, pedidos de prisão de dirigentes sindicais. E foi nessa oportunidade que o Semesp fez uma assembleia para ingressar com ação direta de inconstitucionalidade de uma medida provisória, publicada por Itamar Franco, após debater sobre a MP e tomar um chopp com Lindberg Farias, que foi presidente da UNE. Nessa MP havia uma mudança que implicaria na redução de mensalidade no decorrer do ano letivo.

Até hoje, foi a maior assembleia de mantenedores. Só podiam participar mantenedores ou representantes legais das mantenedoras. Foram mais de 100 pessoas. A assembleia autorizou o Semesp a pedir para Confenen ingressar com ação direta de inconstitucionalidade e foi uma vitória histórica. O professor Gabriel Mario Rodrigues, então presidente do Semesp e que também presidiu a Confenen, que acabou por comandar judicialmente essa ação direta de inconstitucionalidade. Foi dada uma liminar por Francisco Rezek, então ministro do Supremo Tribunal Federal, considerando inconstitucionais os dois artigos, o que fez com que essa MP fosse depois reformulada.”

Certidão Negativa

Desde a edição dos decretos que regulamentaram a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional), sempre se exigiu apresentação de CND (certidão negativa de débitos) para autorização, reconhecimento, credenciamento, recredenciamento e renovação de recredenciamento de cursos. E o Semesp, naquela oportunidade, com a edição da LDB e posterior regulamentação, desde Gabriel Mário Rodrigues, Hermes Ferreira Figueiredo e depois a Lúcia Teixeira, combateram esses três decretos e que acabou por retirar a obrigatoriedade da apresentação da CND para autorização e reconhecimento de curso, , credenciamento e recredenciamento Institucional. É um fato curioso porque o Hermes, então presidente do Semesp, questionava se faria sentido ingressar com a ação contra a obrigatoriedade da apresentação da CND, pois eventualmente poderia prejudicar instituições que não tinham dívidas tributárias. Mas depois se convenceu de que havia abusos em relação às autuações da Receita Federal. Nesse aspecto, foi vitória dos presidentes junto às suas diretorias.

Paulo Renato

“Logo no final do governo FHC, havia uma expectativa de quem seria candidato a presidente da República e o Paulo Renato era um dos cotados. Um dos ministros de Educação mais longevos, tirando o Gustavo Capanema, Paulo Renato não se viabilizou como candidato. Em um de seus últimos atos, suspendeu cursos na área de licenciatura, alegando que não tinha um terço  de mestres e doutores em regime integral nesses cursos.

E aí o Semesp entrou com um mandado de segurança em nome dessas IES, considerando inclusive que eram todas faculdades, e o próprio parecer do CNE dizia que regime integral, titulação, etc. era para universidades e centros universitários. O fato curioso é que, quando fizemos a ação, eu disse ‘precisamos ter alguém que efetivamente tenha trânsito no STF’ e fomos lá conversar com Aldir Guimarães Passarinho, que tinha sido Ministro do STF e que aceitou patrocinar essa ação direta de inconstitucionalidade.

Com troca de sugestões no texto do Mandado de Segurança, ele foi extremamente amável e colaborativo. Só que ele mandava por fax todas as respostas e um dia eu disse ‘doutor Aldir, será que não é melhor mandar por e-mail? Posso dar o endereço?’, no que ele respondeu ‘pode’ e no final questionou ‘e o CEP?’. Eu respondi “depois mando para a sua secretária, estou sem ele aqui”. Foi muito interessante porque depois eu falei com a secretária e ela disse que ele realmente só escrevia à mão, e depois era ela quem digitava. Mas o mais importante é que realmente foi revertida essa situação e as IES continuaram a fazer a oferta dos cursos.”

Fernando Haddad

“Tivemos, também em 2018, um grande conflito com a publicação do conceito preliminar de curso e do índice geral de cursos. O Semesp, junto à ABMES, e o Fórum, já tendo Gabriel Mário Rodrigues como secretário, solicitou uma audiência com Fernando Haddad, então Ministro da Educação. Foi um fato curioso a forma como o Fórum foi atendido.

O professor Gabriel ficou de entregar um documento contestando a publicação das portarias que instituíram o Conceito Preliminar de Curso e o Índice Geral de curso por colocar como referenciais de qualidade, ranqueando as instituições por intermédio de tais indicadores, e o ministro Fernando Haddad falou: ‘vocês não precisam nem me entregar. Vocês podem me fazer um favor? Vão lá e critiquem tudo isso para a imprensa. Quanto mais vocês criticarem, melhor.’ E o que acabou resultando depois em diversas ações judiciais, o próprio Conar acabou condenando o MEC a não publicar esses conceitos como indicadores de qualidade e como referencial de regulação para suspender autonomia, reduzir vagas, proibir processos seletivos. E foi uma luta muito importante como um todo.”

Reforma universitária

“Outra luta muito importante, sem dúvida alguma, foi com a reforma universitária. Trouxe uma série de intervenções e já havia uma discussão muito forte com Prouni. E contou com a liderança naquela oportunidade de três personagens  – Edson Franco, Gabriel e Hermes. O fórum não existia até então e a liderança dos três  foi muito importante nas diversas emendas e participações de audiências públicas que culminaram na interrupção desse projeto de lei que era extremamente intervencionista.”

Vitória no STF

“Outra grande vitória do Semesp foi a ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei do Estado de São Paulo. Essa Lei, inclusive, acabou copiada por outros estados e assembleias legislativas, como foi o caso de Pernambuco, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Paraná. Que basicamente dizia o seguinte: o desconto concedido a um aluno, automaticamente seria concedido a todos os alunos. E o Semesp entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade, por intermédio da Confenen, e a Covac Advogados patrocinando a ação, e o fato curioso dessa ação foi que nós tivemos 10 sessões para enfim colocar em pauta o julgamento da  lei estadual de SP.

E por coincidência eu também estava atuando pelo Semerj e pelo Sindicato de Pernambuco, pois ambos os estados tinham Leis parecidas. E a sustentação oral na ‘hora H’ não saia. Eu estava em Brasília, achei que aquele dia não seria colocado em pauta novamente essa ação direta de inconstitucionalidade. Para minha surpresa, passando pela esteira do aeroporto, toca o telefone e é o secretário do Supremo dizendo ‘houve uma mudança de pauta, você fará a sustentação oral agora.’ E eu dentro do aeroporto sai correndo, encontrei uma sala VIP, abri e fechei a porta, só depois que fui pagar essa sala. Foi feita a sustentação oral pedindo para que fosse julgada também as duas ações similares às de SP, com o que o Alexandre de Morais concordou e findou com uma vitória. Inicialmente tínhamos perdido de 7×4 e depois reverteu-se para 10×1, favoravelmente às IES.” 

Pandemia

“Sem dúvida alguma durante a pandemia foi uma grande luta. E cada estado com suas próprias lutas. São Paulo não deixou de ter as suas e conseguiu, brilhantemente, tanto diretoria com Lúcia Teixeira à frente, com toda a área técnica e todas as pessoas que estavam envolvidas, fazer um grande trabalho para conseguir obter a normalização das atividades presenciais no curso da área de saúde. Isso fez com que, primeiro, atendesse a uma necessidade de formação do aluno. E segundo, esses alunos tiveram a possibilidade de fazer estágios, ter aulas práticas em um momento tão difícil. Enfim acabou sendo autorizada a oferta de disciplinas práticas no formato presencial.”

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Ensino Superior