A etapa nacional – e final – da Conferência Nacional de Educação aconteceu na Universidade de Brasília, teve início no domingo, dia 28, e terminou ontem, 30 de janeiro. Estiveram presentes cerca de 2500 pessoas, representantes de entidades que atuam na educação – da sociedade civil e de órgãos públicos –, de professores, estudantes e outros profissionais da educação. A abertura dos trabalhos teve, nos dois dias,  a presença do ministro da educação Camilo Santana e, no segundo dia, a do presidente Lula. 

As etapas precedentes ocorreram ao longo de 2023. Foram 1.300 conferências municipais, intermunicipais, distrital e estaduais. Nas plenárias e atividades da Conae nacional, participaram os delegados e observadores eleitos durante essas conferências precedentes. 

Da Conae resulta o documento final que norteará o Plano Nacional de Educação para 2024-2034. Elaborado pelo MEC, o PNE será enviado ao  Congresso, que terá de analisar e votar. 

Entre as propostas estão a revogação da Reforma do Ensino Médio e da Base Comum Curricular; a universalização da pré-escola a partir dos quatro anos e do ensino fundamental de nove anos, a educação em tempo integral para pelo menos metade dos estudantes e investimento de 10% do PIB para a educação.

Reviravolta

O fracasso do último PNE e o derretimento de suas metas foi acompanhado por monitoramento em plataforma do MEC, pela mídia, pelas entidades representativas e sociedade civil ao longo da última década. Essas metas foram citadas e repetidas à exaustão, como referência e reivindicação. Daí a importância inequívoca do PNE.    

Além das metas não cumpridas, em 2017 e 2018, esfacelou-se por meio de portarias a estrutura que garantia a participação  de parte das entidades da sociedade civil no Fórum Nacional da Educação (FNE), cerne do PNE. 

As pontes com a sociedade civil foram recompostas também por meio de portaria – a de número 478, de 17 de março de 2023 –, desta vez assinada pelo ministro Camilo Santana. A Conae, da forma como aconteceu, compõe o mosaico de perspectivas indispensável para um projeto nacional de educação. Esse aspecto democrático foi enfatizado pelo presidente Lula no evento.  

Equidade racial

Movimentos negros levaram à Conae uma carta aberta para pautar o debate acerca da promoção da equidade racial na educação. O texto reivindica a presença de quatro principais pontos a se considerar na elaboração das metas do PNE:

→ Assegurar as condições e os recursos para garantir acesso, permanência e trajetórias educacionais regulares e com qualidade – especialmente para as populações negras e outras vulnerabilizadas; 

→ Ampliar unidades de Institutos Federais e Universidades, garantindo aumento de vagas e políticas de acesso e permanência para as populações negras;

→ Criação de programas de estímulo ao ingresso no ensino superior desde a etapa do ensino médio; 

→ Promover pesquisas com maiores recursos que privilegiem os estudos sobre permanência, fluxo e qualidade educacional com recorte racial, garantindo especial atenção às escolas quilombolas e de educação escolar quilombola; e retomar políticas de acesso e permanência na Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Fora da escola 

Em entrevista à Ensino Superior, Ricardo Henriques, superintendente executivo do Instituto Unibanco, que já atuou como Secretário Nacional de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (SECAD) e na coordenação da implantação do programa Bolsa Família, contou que “se se fizer um recorte específico de gênero e raça, entre os meninos negros, de cada 100, apenas 53 concluem o ensino médio. Estamos dizendo que a sociedade brasileira está num acordo que aceita o fato de 47 meninos em cada 100 sequer concluírem o ensino médio, que é o mínimo para se ter inserção e autonomia numa sociedade do conhecimento”.

Valter Silvério, professor da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) e representante do Coletivo de Intelectuais Negras e Negros (CDINN), relaciona a ineficácia das políticas educacionais com a alta mortalidade da juventude negra. “Precisamos nos aprofundar na relação de causalidade entre uma política pública inadequada para educação, a ausência de jovens negros e periféricos nas escolas e a mortalidade infanto-juvenil da população negra. Segundo estudo do IPEA, entre 2008 e 2018, a mortalidade de jovens negros foi quatro vezes maior que a de não-negros. O mais preocupante é que há uma espécie de naturalização. Por mais que fiquemos horrorizados com esse dado, na prática, pouco é feito em termos de avanços em políticas públicas.”

Além da CDINN, assinam o documento as seguintes organizações: Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as (ABPN); a Ação Educativa; o Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdade (CEERT); o Geledés Instituto da Mulher Negra; e a Universidade Internacional das Periferias do Instituto Maria e João Aleixo (Uniperiferias/IMJA).

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Autor

Sandra Seabra Moreira