Depois da Medida Provisória 1.090 de 2021, que passa a conceder até 92% de descontos aos inadimplentes que aderiram ao Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) até o ano de 2017, o MEC divulgou nesta sexta-feira, 11, o período para a solicitação de renegociação das dívidas junto ao programa. As solicitações podem ser feitas a partir de 7 de março a 31 de agosto de 2022, conforme resolução disponível no Diário Oficial da União.

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O documento também discrimina os termos e a quem se destina o perdão de dívidas:

1. Estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de noventa dias, a partir da data da publicação da MP 1.090/2021, cujo desconto será de 12%, além de abatimento de 100% dos encargos moratórios em pagamentos à vista;
   
   
2. Estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias, que estejam cadastrados no CadÚnico ou que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021, com desconto de 92% do valor.
   
   
3. Estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias, que não se enquadrem nos temos anteriores, com desconto de 82,5% do valor consolidado da dívida, inclusive principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor. Neste caso a dívida poderá ser paga em até 10 vezes.
   
   

Antecedentes

O Governo Federal vem realizando uma série de mudanças nas políticas públicas educacionais, aumentando a inclusão em programas como o ProUni e concedendo perdão de dívidas aos inadimplentes do Fies. Sociólogos e demais veículos de imprensa relacionam a movimentação com o pleito presidencial de 2022, principalmente depois que Lula mencionou em podcast, anistia para os mais de 1 milhão de jovens em dívida com o Fundo de Financiamento por conta do crescimento do desemprego.

 Fala em anistia, mas porque não fez isso lá atrás?” rebateu Bolsonaro.

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