“No Brasil, sobram muitos recursos públicos por falta de projetos”, declara José Roberto Covac, advogado especialista em direito educacional, em vídeo de seu canal no YouTube, na última terça-feira, 8. Ele defende que as instituições de ensino superior privadas podem recorrer à filantropia e recursos públicos por meio de projetos ligados à comunidade, desde que esses estejam de acordo com a missão ou estatuto da própria IES. Se preciso, elas podem até modificar seus valores legalmente, a fim de conseguir esses fundos.

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Para o especialista, o que vale é a transparência: “O parceiro, doador ou financiador, tem que saber exatamente o destino desses recursos e o projeto de captação têm que ter relação com a vocação da instituição”, explica. Considerando o atual clima de incertezas e possíveis instabilidades que IES têm enfrentado, a mensalidade não deve ser a única maneira de conseguir rentabilidade e é preciso buscar alternativas. “As instituições filantrópicas são exemplos que possuem boas formas e fontes de conseguir esse aporte”, diz.

Entidades e formas de captação de fundos

“Existem várias entidades e iniciativas filantrópicas capazes de atender as IES como a Lei do Audiovisual, Fundo Nacional do Idoso, o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), a própria Lei Roanet, entre outras”, reforça. Segundo o advogado, é necessário também que as IES estejam atentas às leis e editais, em função do que o poder público possa oferecer e que elas, por sua vez, possam aproveitar. “Outro exemplo de captação de recursos são as esferas federais, estaduais e municipais, pois é devolvida muita verba pública por falta de projetos”, observa.

Covac cita ainda a possibilidade de crowdfunding para encontrar apoiadores e financiadores de bolsas de estudos, a realização de eventos como bazares e rifas (novamente se atentando à legislação, sobre o que pode e não pode fazer), bem como apostar em serviços. “Além da educação, a instituição pode investir em produtos exclusivos para venda e até fazer locação de algum espaço próprio para outros projetos, por exemplo, realização de peças de teatro no auditório da universidade”, sugere. Além dessas opções, também é possível captar recursos para pesquisas.

“A partir do momento em que a instituição reconhece que precisa melhorar seus rendimentos, ela precisa buscar quais são os fundos disponíveis que tenham a ver com sua missão”, Conclui.

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