O universo do Direito está começando a viver um movimento pelo qual outras áreas, como os bancos, já passaram e que deverá mudar significativamente não só o exercício da profissão como também a formação jurídica nas universidades.

É o que aponta a análise de Marina Feferbaum, coordenadora da área de Metodologia de Ensino da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas de São Paulo, a partir da leitura de pesquisa realizada pelo Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação (Cepe) da mesma instituição.

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O levantamento, batizado de O futuro das profissões jurídicas – Você está preparad@?, foi divulgado em dezembro último e utilizou metodologias quantitativa e qualitativa, ouvindo 403 escritórios brasileiros para, a partir de suas práticas, avaliar o grau de inserção tecnológica de instituições e profissionais.

O levantamento mostrou que na maioria dos escritórios ainda prevalece o uso de softwares de gestão processual e que os pequenos têm pouco fôlego para investimentos.

Leia, a seguir, como a especialista em ensino jurídico e direitos humanos avalia o atual estágio que estamos vivendo nos escritórios e cursos de Direito. Uma de suas conclusões é que, com a adoção da tecnologia para tarefas repetitivas, a porta de entrada dos escritórios está se tornando uma peneira mais seletiva, exigindo maior qualificação dos ingressantes.

O Direito já entrou na era da disrupção tecnológica?

A pesquisa aponta algumas coisas muito claramente, como que essa revolução de tecnologia está vindo de empresas e bancos. Quem tem maior poder aquisitivo tem mais recursos para investir em tecnologia, que ainda é cara. Isso deixa a relação desequilibrada. Tínhamos a percepção de que talvez a tecnologia pudesse empoderar os pequenos escritórios. Mas é o contrário. Quem está investindo são empresas, bancos e grandes escritórios.

Na maioria, os escritórios brasileiros são pequenos. Entrevistamos 403 escritórios, a partir de três advogados até mais de 100. Os pequenos às vezes estão num movimento de fusão, pois não conseguem mais competir; 60% são escritórios de trios, que não são competitivos nessa advocacia de massa.

Há risco de haver um fosso entre escritórios e faculdades inseridos no mundo digital e aqueles sem recursos para isso?

Temos tido essa discussão aqui na escola, e também olhamos o mercado. A diversidade é muito grande entre os escritórios. A advocacia de São Paulo difere muito da do Norte, Nordeste ou do interior, onde há muitos escritórios pequenos que fazem tudo.

Nos grandes escritórios paulistas, há um movimento de esvaziamento, pois as empresas começaram a adotar suas próprias soluções de tecnologia. Tem empresa que contratou startup por um tempo, outras montaram sua própria startup jurídica. Muitas atribuições que eram repassadas aos escritórios estão voltando às empresas. E esse processo também está acontecendo com os próprios escritórios.

Isso tem mudado a atuação do advogado e o ensino do Direito?

Não há como ignorar esse movimento, principalmente quem está atuando na ponta. Mas ainda tem um custo de aprendizagem, de investimento, de tempo, de entender que habilidades e competências são necessárias para esse advogado que está lidando com a tecnologia. Ele vai ter de aprender a programar? Vai ter de aprender matemática, estatística?

São perguntas que temos nos feito todos os dias, e temos testado quais são os limites disso para os nossos alunos sem deixar de ser uma faculdade de Direito, para não sermos meia-boca em programação e meia-boca em Direito.

A adoção de soluções tecnológicas não torna mais difícil a entrada dos jovens advogados e estagiários no mercado de trabalho?

Essas funções repetitivas ou que são feitas por advogados juniores tendem a diminuir muito. A função do advogado júnior muda completamente esse tempo de aprendizado que havia no escritório. Nos Estados e na Grã-Bretanha isso está mudando muito. Na Escócia há um curso preparado pela OAB de lá para suprir a função de advogados juniores. Vai ser obrigatório depois da OAB. E muitas empresas, escritórios e bancos norte-americanos estão deixando de contratar pessoas.

Na pesquisa, muitos responderam, principalmente no estudo qualitativo, que ainda não estão demitindo, mas que deixaram de contratar. Tem um site americano chamado Do not pay, de perguntas e respostas para questões simples, problemas com o celular, bagagem extraviada em avião, em que você vai pondo seu problema e ele já cospe a peça. Com isso, esse ingresso inicial vai mudar muito, exigindo mais qualificação.

E quais habilidades e competências essa nova configuração exigirá dos advogados?

Sentimos que houve uma matematização das profissões. Não dá para fazer o curso de ciência política, por exemplo, sem ter estatística. A mesma coisa nas ciências sociais, no jornalismo e no direito, uma profissão difícil de romper o statu quo, que é muito tradicional. Mas agora não há como não vencer esse desafio da multidisciplinaridade. Temos feito laboratórios em que colocamos os alunos para programar.

Fizemos um de automação de documentos, em que houve uma parceria com uma startup e os alunos tinham de escolher peças factíveis de automação, muito repetitivas, como exposição de marca ou locação de shopping center, e automatizar. Numa primeira fase, eles decompuseram todas as situações jurídicas possíveis em relação àqueles documentos, para numa segunda fase fazer a programação.

E como foi?

Eles tiveram um nível muito duro de aprendizado de programação, pois é uma língua nova. Ficaram malucos, sem dormir, mas aprenderam a programar. No final, fiz um exercício em que pedia que escrevessem dicas para eles mesmos quando estavam no começo do semestre, com o que teria sido importante saber. Todos disseram coisas como “tenha paciência com seus colegas”, “trabalhe bem em equipe”, “não se estresse”, “organize-se”.

Ninguém falou da bendita linguagem de programação. Porque, ao montar o programa, se cada um escreve como quer, simplesmente não sobe na plataforma, o que obriga a trabalhar em grupo. Aí ficou claro que coisas como trabalho em grupo, construção de times, liderança, saber gerenciar um projeto são habilidades muito importantes, e que não são trabalhadas no currículo explícito da faculdade de Direito. Quando muito, no currículo oculto. Vimos como as soft skills estão ganhando espaço. Os relatórios sobre a educação que lemos para a pesquisa também apontam isso. Dão menos valor a uma certificação, já que hoje em dia há os nano degrees (Google certifica, Delloite certifica). A universidade está com papel muito em xeque nesse cenário. Os relatórios apontam que é muito importante você ter sólidas habilidades de empatia, de como trabalhar em equipe, de como cocriar e cooperar.

Toda essa questão da programação tem a ver com a descoberta de padrões, algo com que, culturalmente, temos muita dificuldade…

Isso chama muito a atenção. Na segunda experiência que tivemos, os alunos fizeram um chatbot, um robô de conversação a partir de súmulas do STJ. Tiveram de entender todo o arcabouço jurídico dos desdobramentos de súmula e ver todas as possibilidades de pergunta e resposta que uma pessoa faria. Mas houve outro desafio, relacionado a linguagem e padrões.

Lidar com linguagem é algo muito complexo e o desafio tanto da automação quanto dessa disciplina do chatbot é como transformar a linguagem jurídica numa linguagem lida por máquina. Isso é absolutamente relacionado à nossa pesquisa, cuja pergunta central foi “como os escritórios têm lidado com gestão do conhecimento?”, ou seja, uso determinado programa como padrão no escritório? Meu minutário está todo organizado para que a máquina possa ler e trabalhar essas informações? É nesse gap que está o problema, pois em sua maioria os escritórios, e principalmente os pequenos, não fazem gestão do conhecimento. Já os grandes, quase todos fazem, estão preparados para receber a tecnologia, ao contrário dos pequenos.

Há, no geral, uma identificação do mundo digital com os softwares de gestão processual, e menos com ferramentas mais sofisticadas. No geral, falta informação sobre o que está acontecendo?

Difícil dizer se é falta de informação ou excesso de informação. Uma advogada de um grande escritório falou uma coisa interessante outro dia. Ela disse que tem a sensação de que você vai beber um copo d´água e de repente sai um hidrante na sua cara. Achei ótima a metáfora, é assim que as pessoas estão se sentindo. Não sabem como está esse turbilhão das lawtechs. O radar da AB2L (Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs), a congregação das startups, mostra que aumentou 60% o número de startups jurídicas. É muito serviço sendo oferecido, muita solução. Há uma euforia muito grande com esse excesso de informação. E as pessoas estão se sentindo perdidas com o que de fato está acontecendo, o que de fato está sendo disruptivo ou não.

Os escritórios tinham programas tradicionais, mas no sentido de “o mesmo serve para todos”. Mesmo os programas de gestão eram subutilizados, às vezes apenas 10% de seus recursos. E as startups vendem soluções personalizadas para as necessidades daquele escritório, a solução parte daí. Por isso o movimento constatado na pesquisa de escritórios criando as suas startups, como é o caso do JBM, que criou a Finch. Eles tinham mais de mil advogados, hoje têm 400. Trabalham por esteiras, cada esteira tem uma tela. Então há a esteira da contestação, a da inicial. Fazem 350 mil diligências por mês. Há um coordenador de esteira que distribuiu os prazos e vê como estão as pessoas, controla a produtividade.

É um call center de advogados…

É isso. Eles têm advogados correspondentes em todo o Brasil, como se fosse um Uber de advogados, aí mandam a peça e eles têm um programa próprio. Outros contratam as startups para ficar dentro do escritório. Contratam três diferentes para testar, uma de automação, uma de inteligência artificial…. E o terceiro modelo é simplesmente contratar uma startup. São esses três modelos.

E as universidades, têm feito parte desse processo?

Poucas estão de fato encarando esse movimento. Nós estamos muito preocupados com isso, pensando como tornar transversal a questão da tecnologia no currículo. A Universidade de Brasília (UnB) fez uma parceria muito interessante com o poder público e com uma startup, chamada Legal Labs, que ajudou a criar o Vitor e a Vitória, a inteligência artificial do STF. Mas são pontuais as universidades que estão olhando essa questão.

O século 19 permanece no ensino jurídico, há uma resistência muito grande, o ensino do Direito é muito informativo e conteudista, não é baseado em habilidades. Está cada vez mais distante dessa realidade da tecnologia e da importância de fazer parcerias com startups, ou incentivar alunos a terem lawtechs. Essas habilidades de empreendedorismo são pouco trabalhadas. As instituições que estão olhando para isso olham ou na franja, e não no currículo, ou apenas em atividades de extensão. Poucas olham de fato.

Citaria alguma? 

O Insper, que ainda não tem graduação em Direito, mas tem pós, cursos com tecnologia aplicada. A UnB, que tem trabalhado isso também na ciência política – criaram um Índice de Coerência Política, para saber se os políticos mantêm o discurso quando, por exemplo, saem do Legislativo para o Executivo. No currículo, em faculdades de Direito, só conheço a GV.

E internacionalmente?

Nesses últimos dois anos fui buscar muito essas fontes. Acabei caindo numa universidade dinamarquesa, a Kaos Pilot. Fiquei indo e vindo para fazer formação lá. É uma escola de negócios que trabalha o como ensinar. Não tem sala de aula, você aprende por desafios e projetos, são três anos de ensino, uma graduação. Os alunos têm de fazer um estágio de um semestre fora da Dinamarca. Cada grupo de alunos é um time que recebe certa quantidade de dinheiro para seus projetos. Quando precisam de um megaespecialista em finanças, por exemplo, escolhem alguém no mundo com o orçamento que têm e levam a pessoa para a escola. E há um teamleader, um facilitador do grupo, que trabalha tanto habilidades de relação entre eles, empreendedorismo, criatividade, como também ajuda nessa mediação de selecionar problemas e empresas.

Hoje em dia, há empresas que pagam para dar a consultoria aos alunos. Foi muito importante ter feito essa formação lá. E há muitas universidades nesse modelo. Tem a Hyper Island, que foi uma referência para nós, com trabalho por desafios. E no Direito tem Stanford, com seu Legal Design Lab, baseado em design thinking, e o CodeX, o centro de direito e tecnologia que estuda essas relações com programação, startups etc. E Cingapura, um hub muito importante, e Austrália.

E quais são as áreas mais próximas do Direito quando pensamos em interdisciplinaridade?

Ciências da computação, administração, negócios e economia.

O trabalho com grandes bases de dados permite variar e aprofundar a pesquisa acadêmica numa proporção a que nunca tivemos acesso. Isso está ocorrendo?

Tem vários níveis de uso no Direito. Há pesquisa empírica, com o volume de dados possibilitando enxergar coisas que antes não eram vistas. Isso abre um flanco gigantesco na pesquisa do Direito, que é muito doutrinária e teórica. Tem também a área da jurimetria, que trabalha a jurisprudência a partir de dados.

O pesquisador volta a ter espaço no  mercado, pois a grande questão aqui não é a tecnologia, mas como saber traduzir e fazer boas perguntas para ver aonde chegar. Como as empresas estão usando isso? Elas conseguem mapear coisas como “89% dos casos desse tipo de ação desse juiz trabalhista do Tocantins foram decididos dessa forma”.

Então, se for desfavorável, é melhor se instalar em outro local. Ou seja, existe uma tendência de usar os dados como forma de prevenção, de gestão de risco, com alto nível de acertos. Por outro lado, conseguem identificar o que chamam de advogados agressores, aqueles que sempre pleiteiam contra uma determinada empresa. Para ela, é muito mais interessante falar direto com esse advogado do que ir para um litígio. E na Advocacia Geral da União há um programa que já dá os argumentos que um determinado juiz costuma aceitar. Eles têm um programa chamado Sapiens que sugere o argumento de acordo com a vara ou juiz onde você vai entrar.

O mundo digital também se traduz em um grande aporte de novas regulamentações, como a recente Lei Geral de Proteção de Dados. Como incorporar esses conteúdos ao ensino?

É fundamental essa discussão. A Lei chega em boa hora, pois agora os dados são a grande questão do mercado jurídico. Se antes havia uma questão de propriedade muito forte, hoje passaram para a imaterialidade. Quanto vale um Facebook, um Google? Não são coisas físicas, tangíveis. Dados são o novo petróleo.

Tem uma plataforma chamada Tudo sobre Todos, que você consulta e vê quem são seus vizinhos, seu CPF e, quanto mais você pagar, mais informação tem. São todas informações públicas que eles juntaram e começaram a vender. Em cima dessas coisas, há várias discussões. É permitido vender dados públicos estruturados? Criamos um índice de transparência da Justiça. O Judiciário tem dois bancos de dados: um que o juiz fala “ah, isso aqui é jurisprudência”, e outro que não é jurisprudência. E o dado que se revela é aquele considerado jurisprudência. Isso é transparência? Não deviam estar lá todos os dados coletados? É um universo muito sensível, que pode impactar escolhas, políticas públicas, como você quer se revelar ou não para o mundo.

E há também algoritmos racistas, pois as decisões judiciais são reflexo do ser humano. Teve uma matéria da [revista] Nature, The hungry Judge. Por dois anos, eles acompanharam uma corte israelense e viram que, com fome, o juiz era muito mais duro na concessão de liberdade condicional do que depois do almoço ou no começo do dia. Aí perguntavam se você preferiria uma máquina ou um juiz com fome para julgar seu caso. Mas ainda há muitos desafios com relação à Lei de Proteção de Dados, pois não há um órgão que irá cuidar disso e temos pouco mais de um ano para adequação.

Quem vai cuidar disso nas empresas?

Pois é, não se sabe se é alguém de compliance, de TI, de todas as áreas. Qual será o perfil desse profissional, como vão ser as decisões com relação a isso? Temos até um plano de estudar como vamos fazer internamente, pois os dados de alunos são muito sensíveis. Como o Direito passou para essa imaterialidade, não é mais a questão da propriedade, como era antes.

Então não há como um estudante de Direito não passar por essa questão da proteção de dados, isso é fundamental no currículo, inclusive já temos essa disciplina. Mas a questão não é apenas ter a disciplina, mas ver suas implicações gerais. Não há como não ser uma questão transversal, pois isso vai estar em todas as áreas do Direito.

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