O prolongamento da crise econômica e a restrição do Fies são as principais causas para a queda no número de matrículas no ensino superior. Sem sinais de melhora no curto prazo, as instituições começam a buscar meio de voltar a crescer, fazendo investimentos em infraestrutura e modernização e facilitando o acesso dos alunos por meio da concessão de crédito.

A utilização de certificados de recebíveis imobiliários (CRI) está entre as opções discutidas pelo setor para viabilizar a retomada. Trata-se de um título de renda fixa negociado no mercado de capitais, que permite ao emissor antecipar o recebimento de recursos.

Uma IES que tenha a previsão de receber dos alunos um determinado valor nos próximos cinco anos, como pagamento do curso, pode usar esses contratos como lastro para a emissão de CRI, por exemplo. Com isso, anteciparia o recebimento do valor dos contratos, obtendo assim recursos para financiar investimentos e até crédito mais barato aos alunos.

De acordo com o consultor José Milton Dallari Soares, da Decisão Consultores, estudos mostram que o CRI é o instrumento de captação de recursos mais viável, mais rápido e mais barato que o setor pode utilizar no momento. Ele também afirma que, em termos de custo, o CRI é, com certeza, uma alternativa mais barata de financiamento comparado a um empréstimo bancário. No BNDES, as linhas de empréstimo à disposição do setor têm custo na faixa de 12% ao ano.

O CRI também concede às pequenas instituições, que são as que têm mais dificuldades de acesso a financiamento, a possibilidade de fazer parcerias para conseguir recursos mais baratos, afirma Marcio Sanches, coordenador da Universidade Corporativa Semesp.

À frente dessa discussão envolvendo o uso do Certificado, o Semesp avalia a formação de uma parceria com até 12 instituições, informa Sanches. Os recursos captados seriam divididos conforme a demanda de cada uma.

Estruturação

A emissão de um CRI envolve uma estrutura básica da qual fazem parte: o devedor; o credor; e uma companhia securitizadora especializada em “empacotar” esses créditos, lançar o CRI e, portanto, transmitir aos compradores o direito de receber daqueles devedores. Tem ainda a figura do distribuidor, que coloca o título no mercado.
De acordo com o consultor, “ainda estamos na fase de ver quais instituições estariam interessadas em captar recursos dessa forma”.

Quando isso acontecer, o primeiro passo será estabelecer uma Sociedade de Propósito Específico, um modelo de organização empresarial pelo qual se constitui uma nova empresa, sociedade limitada ou anônima, com objetivo específico.

Na consultoria de Soares, ainda não foi feita uma prospecção para saber qual o volume de recursos que as IES necessitam e/ou poderiam obter com a emissão de CRI. Também não foi feita uma sondagem mercadológica para ver quem seriam os potenciais compradores do papel no mercado.

Na avaliação do consultor, no entanto, as perspectivas são de boa recepção por parte dos investidores porque existe uma procura por papéis de longo prazo, como o CRI. Pelo que está em estudo, os papéis emitidos pelas IES teriam prazo de vencimento de cinco a sete anos.

As taxas de remuneração do investimento e prazos de vencimento dos CRIs são variáveis conforme cada emissão específica. No mercado imobiliário, onde o título é negociado com sucesso, o CRI é lastreado em créditos como financiamentos residenciais, comerciais ou para construções, contratos de aluguel de longo prazo e o valor mínimo de emissão de cada CRI é de R$ 300 mil.

Alternativas

Embora os títulos estejam na linha de frente entre as novas fontes de financiamento estudantil, há mais alternativas sendo estudadas. O setor chegou a avaliar a criação de um certificado de recebíveis específico para a educação. Mas isso exigiria uma série de procedimentos legais, o que levaria muito tempo para que esse instrumento pudesse ser de fato utilizado, observa Soares.

De acordo com o professor Sanches, também estão em avaliação outras fontes de financiamento disponíveis no mercado de capitais, como Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDCs), cujo mercado está em expansão, e ainda a emissão de debêntures, título de dívida de renda fixa que permite sua conversão em ações e funciona como uma porta de entrada da empresa na bolsa de valores.

Para tomar empréstimos, as IES também contam com linhas de financiamento automático oferecidas pelo BNDES para financiar infraestrutura e capital de giro. Todas têm praticamente a mesma taxa de juros, com descontos que podem ser obtidos caso a caso. O juro cobrado é TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) atualmente em 7% ao ano, mais uma mais taxa que varia de 2,5% a 4%, cobrada pelo agente financeiro que intermedia o negócio.

Essa linha vale para empréstimos de até R$ 20 milhões com prazo de cinco anos para pagamento e carência de um ano. Segundo Soares, a taxa de juro pode ser menor e o prazo de carência de até dois anos se o financiamento incluir projetos de sustentabilidade e/ou de instalação de rede elétrica.

Para valores acima de R$ 20 milhões, a instituição pode acessar diretamente o BNDES sem necessidade de intermediários. São possibilidades que merecem – e precisam – ser estudadas pelas instituições no atual cenário econômico.

Autor

Lucia Reboucas