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Em dezembro passado, a Lei de Bases brasileira completou 20 anos. A Lei de Bases portuguesa completou 30 anos. Evoco ambas narrando um episódio ocorrido nos cafundós do Portugal, no início dos anos 70.

Com o desaparecimento de Salazar da cena política portuguesa, a ditadura entrou num período de democracia mitigada, durante a qual movimentos pedagógicos ressurgiram. E uma Maria, que tinha fé na vida e na possibilidade de remissão dos pecados da escola, tentava formar uma equipe de projeto. Os seus alunos já aprendiam mais e bem melhor do que no tempo em que escutavam aulas. Mas outros alunos eram perseguidos por funcionários e repetidamente castigados com a “proibição de ida ao recreio”.

Indagando o porquê da situação, tomou conhecimento de que a diretora só ia à escola dois dias por semana. Nos restantes, a turma da diretora era entregue aos cuidados de uma faxineira.Quando procurou saber o porquê dos gritos da desesperada funcionária, foi-lhe dito: A senhora diretora é vendeira.

Para os menos familiarizados com o termo, acrescentarei que “vendeira” é quem vende produtos em feiras. Isso mesmo: embora possa parecer inverossímil, o fato é que a senhora diretora deixava a sua turma entregue a uma faxineira e ia vender frutas e legumes em cidades da região.

Numa reunião de conselho escolar, a Maria ousou chamar a atenção da diretora para as consequências da sua atitude, responsabilizando-a pelas escassas aprendizagens dos alunos, pelo sofrimento da faxineira e pelo perturbador barulho provindo da sala da ausente diretora.

Para que se entenda o cenário do drama, explicarei o que era um conselho escolar. Nas manhãs de sábado não havia assunto de conversa comum. As professoras controlavam o tédio de três horas de reunião, tricotando, comentando episódios de novela, comprando produtos de beleza, que a diretora também vendia.

A inusitada interpelação da Maria provocou forte reação da diretora: Não lhe admito impertinências! Quem manda aqui sou eu! E não lhe devo explicações!

Por ali se quedou o quiproquó, concluindo-se a reunião com a rotineira assinatura da obrigatória ata, feita de assuntos que a Maria sempre se encarregava de inventar. Naquele sábado, ela registrou na ata a resposta dada pela diretora à sua interpelação.

Em meados de dezembro, as professoras foram celebrar o Natal junto das suas famílias. Em janeiro e como era costume, todas assinariam o livro de ponto, dado que não se tratava de gozar “férias de Natal”, mas de uma interrupção de atividade letiva.

Por acaso, ou talvez não, a diretora leu a ata. Furiosa, consultou a secretaria da educação. Aconselharam-na a chamar à escola as professoras, durante o período de “férias”, para que subscrevessem uma nota de repúdio pelo desacato cometido pela Maria e a juntassem à ata, acompanhada de uma declaração de apoio à senhora diretora. E todas foram avisadas de que deveriam assinar o ponto. Todas, exceto a Maria.

No retomar das aulas, ela encontrou a sua folha de ponto “trancada”, com dez faltas “a vermelho”, e foi informada de que seria objeto de processo disciplinar, por ter faltado à escola durante duas semanas. Durante o período de suspensão com que foi punida, os dias da Maria foram feitos de insônia, choro, doses maciças de ansiolíticos e frequentes visitas ao psiquiatra. Após uma longa via-sacra, mudou de profissão.

Entretanto, misteriosamente, o livro das atas levou sumiço. E a senhora diretora continuou sendo vendeira, mantendo o segundo emprego: o de professora.

Talvez haja uma moral da história, porque o artigo 15o da lei brasileira e o artigo 48 o da lei portuguesa continuam por cumprir.

Autor

José Pacheco