A implantação de escolas de tempo integral tem sido apontada por especialistas e formuladores de políticas públicas como uma ação capaz de melhorar a qualidade da educação. Mas nem sempre é assim: pesquisa realizada pelo Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec) em quatro estados demonstrou que, dependendo da maneira como ocorre a implementação, há o risco de ação intensificar a desigualdade dentro de um sistema de ensino.

A pesquisa analisou as políticas de ensino médio de quatro estados: São Paulo, Goiás, Ceará e Pernambuco, que avançaram expressivamente, na última década, nos seus indicadores de resultados, a saber, no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

“Esses estados apresentam bons resultados e pautam as políticas de outros estados. Suas ações têm como característica comum um trabalho baseado na gestão de resultados, visando a melhoria dos indicadores”, contextualiza Antonio Augusto Batista, o Dute, coordenador da pesquisa.

Embora essa linha de ação produza efeitos positivos no curto prazo – especialmente por desburocratizar os processos administrativos dos sistemas de ensino e das escolas –, os ganhos não necessariamente se sustentam ao longo do tempo, principalmente porque costumam ser dissociadas ações de formação e valorização docente.

“As formações tendem a ser muito atreladas a metas bem delineadas e a um currículo detalhado, que define o que o professor deve fazer; portanto, privilegiam língua portuguesa e matemática. Além disso, tende a existir um monitoramento bastante fino das atividades realizadas na sala de aula”, relata Batista.

Paralelamente, há precariedade da formação e da valorização docente, descrita como “o elo fraco” das políticas, tendo em vista, principalmente, a dificuldade de atrair jovens para os cursos de licenciatura e bons professores para as vagas abertas pelas redes de ensino.

“Isso impacta diretamente a sala de aula, pois fica difícil sustentar as reformas e aprofundar a qualidade da aprendizagem”, explica Batista. “O monitoramento não é sustentável por muito tempo se, na sala de aula, não há um professor com formação adequada”, diz o coordenador da pesquisa.

Paralelamente, a pesquisa, que combinou metodologias quantitativas e qualitativas, também estudou escolas localizadas em territórios vulneráveis, sendo algumas com indicadores melhores do que outras, com a intenção de verificar como esses dois grupos reagem às políticas educacionais.

“Analisamos para ver como a maneira com que as escolas reagem a essas políticas contribui ou não para a melhoria da qualidade das oportunidades educativas. De que maneira aqueles com menos recursos socioeconômicos e culturais podem ser mais beneficiados por essas reações? Como promover a equidade e a justiça na escola?”, relata.

Nesse sentido, o estudo aponta para o estabelecimento de uma hierarquia dentro dos sistemas de ensino entre escolas de tempo integral e aquelas que funcionam em tempo parcial.

De um lado, as escolas de tempo integral possuem uma reputação de “instituições de excelência”, por terem atraído docentes mais qualificados, terem um nível acadêmico mais elevado e prepararem melhor para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). De outro lado, as escolas de tempo parcial passam a atender os estudantes que não se adequariam ao perfil exigido pelas escolas de tempo integral – seja pelo desempenho (por exemplo, em defasagem idade-série), seja por questões disciplinares, seja por questões socioeconômicas (estudantes que trabalham durante o dia).

A seleção, aponta o estudo, não é forçada, mas resulta de um ajuste entre as possibilidades que o jovem enxerga para si, seu contexto social e as probabilidades de sucesso que vislumbra em uma ou outra escola.

“Há uma seleção não oficial, que leva os jovens de nível socioeconômico mais baixo e com menores recursos culturais ou que podem render menos na escola a buscar as escolas de tempo parcial”, afirma.

Desse modo, além da autoexclusão do jovem, as escolas de tempo integral investigadas tendem a adotar práticas para desestimular estudantes cujo perfil não é considerado adequado a buscar essas instituições.

O estudo identificou ainda uma associação entre nível socioeconômico e oferta de oportunidades educacionais (matrículas em período integral ou parcial). Os cálculos apontam para uma associação entre oferta de matrícula e seleção social, na medida em que as instituições de período integral tendem a ter estudantes com nível socioeconômico mais elevado – mesmo nas regiões mais vulneráveis.

A exceção, entre os quatro estados analisados, é Pernambuco, onde o atendimento em período integral ocorre numa proporção maior de escolas, atingindo, portanto, um número maior de municípios.

“Em Pernambuco, mesmo os municípios pequenos e de menor renda têm uma escola integral, garantindo que alunos de menor nível socioeconômico tenham acesso a ela”, afirma o coordenador. Em contrapartida, nos demais estados, menos de metade dos municípios possuíam escolas em tempo integral durante a realização da pesquisa.

Autor

Marta Avancini