Uma decisão da Justiça Federal em São Paulo enterrou de vez uma prática que era muito comum nas escolas particulares há alguns anos: a aplicação de provas de admissão para selecionar alunos interessados em fazer parte do seleto corpo discente do ensino fundamental. Anunciada no final de abril, a medida é embasada pelo argumento de que não pode haver qualquer tipo de discriminação no acesso à educação – seja na rede pública ou na privada. Os “vestibulinhos”, como são conhecidas as provas (o nome é uma alusão aos exames de acesso ao ensino superior), sempre geraram polêmica – a primeira liminar que tratou do assunto, proposta em 2005, já havia proibido dois tradicionais colégios de São Paulo de continuar aplicando os exames. 

“O Conselho Nacional de Educação (CNE) tem insistido nessa tese há quase dez anos porque a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é clara: não pode haver avaliação curricular para ingresso no ensino fundamental”, explica o presidente da Câmara de Educação Básica do CNE, Francisco Aparecido Cordão. Ele era presidente do colegiado em 2003, quando foi aprovado um parecer que proibia a realização dos vestibulinhos. O documento foi usado para embasar a decisão da Justiça. Na década passada, o Conselho se pronunciou contrário ao procedimento em diversos momentos em que foi consultado. “Quando aprovamos o nosso parecer contrário, várias escolas se rebelaram e inclusive entraram com ações na Justiça. Agora elas perderam porque foi dado total ganho de causa à nossa tese”, avalia Cordão. 

Desde a primeira liminar de 2005, intensificaram-se os debates sobre a legalidade dos vestibulinhos e de lá para cá as escolas têm substituído os testes por outros métodos de seleção. A procuradora da República Eugenia Gonzaga, autora da ação do Ministério Público Federal para proibir os vestibulinhos, avalia que hoje é muito difícil encontrar uma escola que ainda faça esse tipo de seleção – ou que pelo menos admita fazê-lo. A Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenepe) também acredita que a prática esteja superada por uma lógica de mercado: a oferta de vagas é maior do que a demanda.”Hoje as famílias têm muito mais opções de boas escolas do que há 10 anos. O mercado regulou isso por uma série de razões: o preço, a proposta pedagógica, a proximidade da escola com a casa do aluno. É uma configuração de forças diferentes do que existia antes. Um dos primeiros critérios das famílias para a escolha hoje é a proximidade de casa por causa do trânsito”, explica Amábile Pácios, presidente da federação.

Na ação proposta pelo Ministério Público em 2005, dois tradicionais colégios de São Paulo eram alvos da denúncia: o Santa Cruz e o Visconde de Porto Seguro. Pelo prestígio que têm na cidade, realizavam concorridas provas para escolher entre a fila de interessados quais seriam seus alunos no ano letivo seguinte. Procuradas, as duas escolas informaram que desde a liminar expedida pela Justiça em 2005 já não aplicam mais vestibulinhos. As instituições buscaram outros critérios para selecionar seus alunos, já que a procura das famílias continua maior do que a quantidade de vagas disponíveis para novos ingressos.

Apresentação de portfólio com trabalhos anteriores é um dos novos métodos de seleção

Alternativas
A direção do Colégio Porto Segurou explicou que irmãos de alunos e filhos de ex-alunos têm prioridade na seleção para ingresso no ensino fundamental. Se após o atendimento desse público ainda houver vagas, as famílias interessadas são atendidas por ordem de chegada. Os pais participam de uma reunião para conhecer a proposta pedagógica do colégio e caso mantenham o interesse agendam uma entrevista individual e uma “vivência”, momento em que a criança candidata à vaga participa de atividades lúdicas e é observada pela equipe pedagógica do colégio.

Já o Santa Cruz explicou que os processos de seleção mudam a cada ano. Em 2012, as crianças que desejavam ingressar no 1º ano do ensino fundamental tiveram de apresentar uma espécie de portfólio que devia incluir trabalhos feitos por elas ao longo do ano letivo anterior (desenhos, produções escritas e atividades matemáticas, além de pareceres, relatórios ou boletins expedidos pela escola de origem).  Para cada item da pasta foi atribuída uma pontuação específica. A seleção incluía ainda um questionário a ser respondido pelos pais. Para participar do processo era necessário pagar R$ 240.

Para Eugenia Gonzaga, os métodos adotados por algumas escolas são avaliações disfarçadas. “Ainda existem algumas práticas que disfarçam esse tipo de exame, como essa pasta para comprovar que a criança já tem o nível de desenvolvimento que a escola espera”, aponta. Ela recomenda que as famílias que sejam submetidas a processos de seleção considerados discriminatórios devem procurar o Ministério Público no seu estado para denunciar a prática. Já a presidente da Fenepe defende que as escolas devem ter autonomia para escolher seus próprios critérios de seleção, respeitando a liberdade de iniciativa. “Se não for a prova, com certeza a escola terá algum critério. O que não pode é ficar ao gosto do dono da escola a decisão de quem entra ou não”, diz.

Pequenos sob pressão
Um dos argumentos contrários aos vestibulinhos utilizados na ação judicial e que também estava incluído no parecer do CNE de 2003 é o estresse ao qual as crianças são submetidas durante esse processo. “É recomendável que sejam utilizados sistemas de sorteio, ordem cronológica de inscrição e outros, de modo a evitar que uma criança pequena seja submetida, ainda que com a concordância dos pais, a qualquer forma de ansiedade, pressão ou frustração”, diz a decisão do CNE. Aos 5 ou 6 anos de idade, faixa etária de ingresso no ensino fundamental, são poucas as crianças que têm estrutura emocional e maturidade para encarar a pressão de serem submetidas a uma prova de seleção. São muitas as expectativas envolvidas naquele momento, principalmente por parte das famílias.

Na avaliação da presidente da Associação Brasileira de Psicopedagogia (ABPp), Quézia Bombonato, o processo pode trazer problemas no futuro escolar do aluno caso o resultado não seja a aprovação.”O vestibulinho é cruel do ponto de vista da criança, que pode estar sob um estresse muito grande. Se ela não passa na prova, a mensagem que fica é que ela não é capaz. E a criança acreditar na própria capacidade é fundamental no processo de aprendizagem, para que ela se aproprie de suas possibilidades”, aponta.

Mas mesmo entre os especialistas no assunto, não há consenso. O professor do Departamento de Psicologia Escolar e Desenvolvimento do Instituto de Psicologia da Universidade de Brasília (IP/UnB), Áderson Costa, acredita que a decisão da Justiça em proibir os vestibulinhos foi “burra”. Para ele, as escolas devem ter autonomia no processo de seleção dos alunos, desde que esses exames sejam pensados de maneira adequada para cada faixa etária. “A criança vai passar por dezenas de avaliações ao longo da infância e da adolescência. Ela não pode se furtar a ser frequentemente avaliada. A questão é que existem formas e formas de avaliação. Aos 6 anos de idade, a prova tem de ser adequada ao nível cognitivo e de desenvolvimento de cada faixa etária”, aponta.

Apesar das críticas aos vestibulinhos, Quézia também acredita que as escolas precisam estabelecer seus critérios e devem ter liberdade para isso. Esse filtro, avalia ela, é inclusive uma maneira de checar se as expectativas daquela família serão ou não atendidas pelo projeto pedagógico da escola  e se a criança se adaptará ao nível de exigência da instituição. Entretanto, a substituição dos vestibulinhos por apresentações de portfólio e outros tipos de avaliação que medem as habilidades da criança não necessariamente reduzem a pressão psicológica sobre elas. “Tem escola que avalia o material da criança e aí ela passa o ano inteiro preparando uma pasta para ser apresentada. Ela enxerga, assim como no vestibulinho, que não está estudando para aprender, mas para passar. O processo está sendo desvirtuado, passamos para ela um conceito errado de aprendizagem”, aponta Quézia.

Clube dos melhores
Os vestibulinhos têm função meramente prática de equacionar um descompasso entre oferta e demanda de vagas ou são utilizados pelas escolas para “filtrar” apenas os melhores? Entre os grupos que defendem a igualdade de oportunidades no acesso à educação, acredita-se que esses processos de seleção têm, na verdade, o objetivo de eleger apenas os mais bem preparados para fazer parte do corpo discente – e assim manter a fama dos grandes colégios. “Desenvolver um trabalho educacional apenas com os mais aptos é fácil. É como se eles dissessem ‘nós somos uma boa escola para educar os melhores alunos, o resto é incompetente’. São instituições elitistas, boas apenas para educar quem é bom. Quero ver ser o melhor para ensinar quem está em situação de vulnerabilidade, de exclusão”, critica o presidente da Câmara de Educação Básica do CNE, Francisco Aparecido Cordão.

Essa “peneira” na entrada feita pelos vestibulinhos também seria a fórmula de sucesso dos colégios militares, das escolas de aplicação das universidades federais e escolas técnicas. Essas instituições sempre têm bons resultados nas avaliações educacionais e se destacam por oferecerem um ensino diferenciado dentro da rede pública, com desempenho bem acima da média.  “Não temos problemas de qualidade do ensino no Brasil em escolas seletivas. Nossas escolas públicas que fazem seleção para ingresso estão entre as melhores do mundo. Essas provas são um drible que se tenta dar no direito universal à educação. E na escola privada isso está mesclado com a ideia da marca, da mercadoria que se vende”, defende Salomão Ximenes, coordenador do projeto Direito à Educação e Acesso à Justiça, da ONG Ação Educativa.

Na avaliação dele, os vestibulinhos são contrários não apenas às resoluções do CNE, mas ferem também diversos artigos constitucionais que determinam a igualdade de condição para acesso e permanência na escola. “O acesso à Educação Básica não pode se dar com base na capacidade ou na meritocracia”, aponta.  Ele explica que as escolas técnicas e os colégios militares têm respaldo na lei para realizar seus processos de seleção porque não são considerados instituições comuns de ensino, mas de formação específica, como a carreira militar. Na avaliação de Ximenes, a única forma não discriminatória de selecionar estudantes no caso de uma procura por vagas maior do que a oferta seria o sorteio. “A impressão que temos é que existe uma cultura de seleção, mesmo que não seja pelo vestibulinho”, diz.

A decisão da Justiça Federal em São Paulo, além de reiterar a proibição dos vestibulinhos, condena o governo de São Paulo e a União a pagarem uma multa de R$ 1 milhão por não terem divulgado as regras do CNE contrárias aos exames e nem fiscalizado seu cumprimento. O Ministério da Educação (MEC) informou que vai recorrer da sentença já que não é competência do governo federal fiscalizar o funcionamento das redes de ensino municipais ou estaduais – públicas ou privadas. Já a Secretaria de Educação de São Paulo argumenta que em 2006 divulgou no Diário Oficial do Estado um comunicado informando as instituições de ensino sobre a impossibilidade de realizar de qualquer tipo de exame para preenchimento de vagas no ensino fundamental. A Procuradoria Geral do Estado já recorreu da decisão sobre a multa.

Cordão defende que as escolas não podem justificar o descumprimento das regras contrárias ao vestibulinho pelo desconhecimento dessas normas. “Os pareceres do conselho estão no portal do MEC e na época foram muito discutidos. Encaminhamos uma cópia para todos os Conselhos Estaduais de Educação na época. Não foi falta de divulgação, foi falta de vontade de executar”, acredita.