Ilustração: Filipe Rocha

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) mudou e, a partir deste ano, passa a ser o único ou um dos principais instrumentos de seleção de ingressantes de 45 universidades federais. Nesse contexto, há quem defenda que a avaliação vai se tornar uma referência central, sinalizando para uma nova configuração do ensino médio, ao mesmo tempo que aponta para mudanças no ensino superior.

Este cenário alimenta a expectativa de que o Enem impulsione um movimento de renovação e (suposta) melhoria da qualidade da educação de nível secundário, uma vez que propõe uma abordagem interdisciplinar do conhecimento e que vincula mais fortemente teoria e prática. A avaliação funcionaria, então, como um instrumento capaz de induzir a renovação do ensino médio, tida como necessária por grande parte dos educadores.

No entanto, da promessa à mudança efetiva, há um caminho um tanto quanto tortuoso a ser percorrido. A própria história do Enem é evidência disso, ao se constatar que, desde que foi criado em 1998, seu impacto sobre os currículos acabou sendo limitado, influindo isoladamente nos conteúdos e nas metodologias de ensino de algumas escolas, mas não no sistema de ensino como um todo.

Nem mesmo o fato de ser aceito, ao longo da última década, como parte do processo seletivo de centenas de instituições públicas e privadas de ensino superior gerou uma mudança significativa sobre os conteúdos ou sobre a maneira como se ensina e se aprende nas escolas brasileiras. E isso se deve, justamente, à força do vestibular sobre o ensino médio.

"O Enem surgiu como um exame voluntário, por isso não se prestou muita atenção nele até agora. A partir do momento em que ele passa a ter um caráter de obrigatoriedade para o ingresso nas federais, ganha um novo significado", analisa a educadora Guiomar Namo de Mello, ex-secretaria municipal de Educação de São Paulo (gestão Mario Covas) e atual da Escola Brasileira de Professores (Ebrap), empresa de projetos e formação continuada.

Ou seja, a percepção de alguns analistas é a de que o Enem acabou perdendo a concorrência para o vestibular convencional, fortemente embasado na divisão disciplinar dos conteúdos e, segundo educadores (a maioria das quais da área de humanas), mais centrado na memorização de informações e fórmulas do que na capacidade de aplicar o aprendido ou de refletir sobre ele. Com isso, uma parcela significativa das escolas teria continuado a se espelhar nesses exames, tratando a aprendizagem como sinônima da capacidade de acumular informações.

Agora, a aposta é que o desfecho seja outro. "O perfil da prova induz a uma repactuação entre o ensino médio e o superior", diz Reynaldo Fernandes, presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), autarquia do Ministério da Educação responsável pelo exame.

Essa ideia começa a fazer mais sentido quando se leva em conta que, além de funcionar como mecanismo de ingresso nas federais, o MEC está realizando estudos, já avançados, com a finalidade de adotar Enem como marco zero para avaliar o desenvolvimento dos estudantes ao longo do ensino superior. Assim sendo, já a partir de 2010, a prova do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) feita pelos alunos do 1° ano de graduação poderá ser substituída pelo Enem.

A mudança de metodologia, contudo, não significa necessariamente que o Enem será um exame mais adequado para selecionar estudantes para o ensino superior do que os vestibulares tradicionais. Esta é a opinião de Roberto Lobo Leal, ex-reitor da Universidade de São Paulo (USP) e consultor: "A tese é que o Enem será melhor do que os processos seletivos de instituições como a USP e a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), mas não temos a certeza de que será assim".

Metodologia mais moderna

O novo Enem é apresentado como uma avaliação moderna, construída segundo uma metodologia que permite identificar os alunos mais capazes não somente pelo volume de informação assimilada, mas por sua capacidade de aplicá-la, graças à utilização da Teoria de Resposta ao Item (TRI).

Além disso, ele se estrutura em uma matriz de referência organizada em quatro macroáreas – matemática, linguagens e códigos, ciências da natureza e ciências humanas – capaz de aferir 120 habilidades, ante as 21 da versão antiga do Enem. "O aumento define melhor cada macroárea em termos de habilidade e possibilita um aprofundamento do conhecimento do sujeito que fará a prova", explica a consultora do Inep Gisele Gama Andrade. Cada habilidade que integra a matriz será aferida pelo menos uma vez, acrescenta Gisele.

O Enem antigo contemplava somente língua portuguesa e matemática e as questões não mantinham necessariamente um vínculo com os conteúdos ministrados nas escolas; agora, a matriz foi construída a partir das Orientações Curriculares do Ensino Médio, publicadas pelo MEC em 2006. Desse modo, busca aferir a capacidade de o aluno aplicar o conhecimento, ao mesmo tempo em que incorpora conteúdos curriculares do ensino médio.

Neste ano, serão realizadas quatro provas (uma por área) contendo 45 questões objetivas de múltipla escolha cada, durante dois dias, 3 e 4 de outubro. Os alunos também farão uma redação. A partir de 2010, deverá ser realizado duas vezes ao ano.

Entre especialistas, prevalece a percepção de que o novo formato do Enem e a adoção de um exame nacional de seleção de estudantes para o ensino superior público representam um avanço. Para o sociólogo Simon Schwartzman, o novo Enem é melhor do que o anterior. "Além de adotar uma metodologia mais moderna, o que permite elaborar melhor o conteúdo, ele cria um padrão de referência nacional."

Guiomar Namo de Mello, educadora: obrigatoriedade do Enem para o ingresso nas federais traz outro significado para a prova

A também socióloga e coordenadora de projetos da organização nãogovernamental Ação Educativa, Ana Paula Corti, considera "interessante" a ampla utilização do Enem nos processos seletivos das universidades federais "na medida em que permite um questionamento dos vestibulares tradicionais e abre possibilidades para um exame mais próximo dos objetivos do ensino médio estabelecidos pela legislação".

Outro aspecto positivo, salientado pela professora da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Maria Márcia Sigrist Malavasi é o fato de o Enem ser organizado por áreas de conhecimento, não por disciplinas.

Uma prova de "transição"

A percepção do avanço não significa, contudo, um consenso em torno do formato proposto e de efeitos que o exame venha a produzir. O próprio presidente do Inep avalia que, no primeiro momento, o impacto deverá ser limitado. "Não haverá uma revolução", admite Fernandes, revelando ter consciência de que será necessário melhorar o exame nas próximas edições.

A matriz de referência é um aspecto que deverá ser aprimorado. Já existe um compromisso para que ela seja revista em 2010 e há um Comitê de Governança do exame, composto por representante do MEC, das universidades federais e das secretarias estaduais de educação trabalhando nesse sentido.

Um dos aspectos que precisam ser revistos e em torno do qual existe uma unanimidade, por exemplo, é a inclusão de uma língua estrangeira, o que deverá ocorrer no próximo ano. A previsão é que inglês e espanhol sejam incorporados.

Além disso, como a estrutura do novo Enem se baseou na matriz do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), apresenta lacunas em relação aos conteúdos ministrados no ensino médio regular, aponta a presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (Consed), Maria Auxiliadora Seabra Rezende.

"O novo Enem é um híbrido do Encceja e do Enem e as abordagens da Educação de Jovens e Adultos e do ensino médio regular são distintas. Por isso, o novo Enem foi construído numa lógica de transição. É preciso melhorar seu desenho nas próximas edições", diz a presidente do Consed.

A secretária de Educação Básica do MEC, Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva, reforça o caráter de "transição" desta primeira versão do Enem: "A proposta é avançar, mas avançar com equilíbrio", afirmou durante uma audiência pública realizada no Conselho Nacional de Educação (CNE) no início de junho.

O perfil do ingressante

Outro aspecto que desperta curiosidade e discussões é o efeito que o novo Enem terá sobre o perfil do ingressante no ensino médio. Nesse sentido, cabe lembrar que um dos argumentos em defesa da transformação do Enem em um exame de seleção para as universidades federais, em março de 2009, foi a possibilidade de ele impulsionar a democratização do acesso às instituições públicas – já que os candidatos fazem apenas uma prova e podem concorrer a várias universidades, inclusive de diferentes regiões do país.

Isso é possível porque o MEC está construindo um sistema on-line que informará os estudantes sobre as vagas disponíveis, a fim de que possam candidatar-se a elas. No caso das instituições participantes do Sistema de Seleção Unificado – aquelas que adotam o Enem como único mecanismo de ingresso -, o aluno se inscreve no sistema, que fará o cálculo da nota final, permitindo a ele simular a inscrição em até cinco cursos ou instituições. As universidades que adotam o Enem apenas como parte do processo seletivo definirão suas próprias regras.

Toda essa mudança, contudo, poderá ter efeito restrito na mudança do perfil do ingressante, como defende Guiomar Namo de Mello. "Não adianta melhorar o exame, pois os candidatos que estudaram nas melhores escolas continuam tendo mais chances", diz. Ou seja, o que pode fazer a diferença não é a prova em si ou a matriz de referência, mas a capacidade da escola de desenvolver um trabalho que promova a aprendizagem e o desenvolvimento do aluno.

O sociólogo Schwartzman afirma acreditar que, se o Enem persistir enquanto um exame que avalia o candidato a partir do desempenho em todas as áreas, não haverá uma diferença significativa do perfil do aluno que chega ao ensino superior, nem se produzirá um impacto importante sobre o currículo do ensino médio.

"Se continuarmos a exigir que todo mundo saiba tudo, não se elimina a característica enciclopédica da avaliação e do currículo do ensino médio", afirma. "A questão é criar condições para permitir que as pessoas se especializem e esse passo ainda não foi dado", analisa Schwartzman, que também é presidente do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade (Iets).

Assim, analisa ele, estamos começando a caminhar na direção da Europa, onde muitos países adotam exames realizados ao final do ensino médio como mecanismo de ingresso no ensino superior. Mas, nesses países, existem mecanismos de filtragem, tais como uma nota mínima para o candidato concorrer a uma vaga na universidade (caso da França) ou a possibilidade de concorrer em uma área específica (Inglaterra e Alemanha).

Quer dizer, não é somente uma prova bem feita que tornará mais democrático o acesso ao ensino superior no Brasil. Outra linha de raciocínio é aquela que defende que a avaliação forneça uma visão de processo, um retrato da evolução do candidato, como já ocorre em seleções como a que é realizada pela Universidade de Brasília (UnB) por meio do Programa de Avaliação Seriada, o PAS.

Nessa linha, a professora Maria Márcia Sigrist Malavasi defende, então, que o Enem se transforme em um exame que o aluno possa fazer várias vezes durante o ensino médio. "Dessa maneira, é possível medir o valor agregado, o quanto o aluno melhorou, o que torna o processo mais democrático."

De sua parte, Cândido Gomes, professor do mestrado da Universidade Católica de Brasília, lembra, por exemplo, que uma grande parcela dos alunos do ensino médio sequer cogita a possibilidade de concorrer a uma vaga numa universidade. Ou seja, os excluídos tendem a conti­nuar excluídos, já que o Enem acaba se destinando a um grupo de estudantes que pouco diferem daqueles que concorrem nos vestibulares tradicionais: aqueles que vislumbram um futuro na universidade.

Ou, como argumenta o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, o risco é substituir a "cenoura usada para atrair a atenção do cavalo" sem que se efetivem as mudanças necessárias para assegurar uma formação de qualidade e que atenda às necessidades dos jovens.

Ensino médio em foco

O professor Gomes e o ativista Cara tocam em uma questão central em meio ao debate sobre o novo Enem. Afinal, é inegável que o vestibular funciona e continuará a funcionar como um norte para o ensino médio. Mas a questão que fica é: até que ponto a mudança do modelo de ingresso no ensino superior produzirá um impacto no sentido de melhorar as condições de ensino e aprendizagem? Será que ao se colocar tanta ênfase e expectativa numa avaliação não se incorre no risco de desviar do foco central do problema?

Até porque, como alerta Gomes, existe o risco de o Enem promover um "afrouxamento" do conteúdo curricular do ensino médio, se as escolas entenderem que a melhor estratégia para preparar seus alunos é reduzir o que se ensina ao que se pede no exame. Esse risco se acentua quando se leva em conta que, na opinião do professor, o ensino médio deveria ser capaz de acrescentar muito mais ao rendimento dos alunos do que faz em três anos.

Seu argumento se sustenta em teses defendidas na Universidade Católica de Brasília, que demonstram que os exames vestibulares tendem a influir nos programas do ensino médio, mas não na metodologia de ensino. "Nossos estudos demonstram que os professores têm como meta o acerto das questões pelos alunos, mas não há mudança na filosofia da escola. A escola continua a ser a mesma, propedêutica. É como se buscassem o perfume, mas não a flor que o produz", analisa.

Ana Paula Corti defende que o Enem deverá, sim, ser uma influência importante na definição dos conteúdos do ensino médio, até porque o Estado está induzindo a esse processo. Mas os efeitos positivos de tal processo são relativos. "Se o novo Enem vier acompanhado de outras mudanças que permitam às escolas construir um currículo real, mais contextualizado e significativo, pode até ser interessante. Mas sozinho, não acredito que ele vá produzir as mudanças que precisamos efetivar no ensino médio", prevê.

Em meio a esse contexto, a Secretaria de Educação Básica do MEC apresentou, em maio, o programa Ensino Médio Inovador. Concebido como uma proposta para renovar o currículo das escolas secundárias não profissionalizantes, o programa propõe, em linhas gerais, a organização dos conteúdos de acordo com as áreas configuradas nas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio de 1998, o aumento da carga horária para 3 mil horas e a criação de um núcleo de disciplinas optativo.

O programa, contudo, deverá atender a um universo pequeno de escolas – a versão preliminar do programa fala em cem escolas, selecionadas entre as que têm pior classificação no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) – e funciona por meio de convênios com estados, que receberão apoio técnico e financeiro para implementar seus projetos.

Embora não exista uma relação de causa e efeito entre o novo Enem e o programa, há uma sintonia entre ambos, já que o MEC entende que o exame consiste em uma oportunidade para estabelecer um referencial nacional capaz de sinalizar para o que se espera do ensino médio em termos de conteúdo e de maneiras de abordá-lo.

"No ensino fundamental, de 1ª a 4ª não existem muitas dúvidas do que se espera da escola: o aluno tem de aprender a ler, a escrever e tem de dominar alguns conceitos matemáticos básicos. Já no ensino médio não é assim. Há um problema de desenho, uma indefinição sobre o que se quer, além das deficiências de qualidade", analisa o presidente do Inep.

Nesse contexto, a expectativa é que o Enem funcione como uma bússola, orientando o caminho a ser seguido. "A avaliação não é o currículo, mas ela sinaliza para o que é importante", sintetiza Fernandes, presidente do Inep.

Mas uma questão que não pode ser relegada a um plano secundário é a utilização da avaliação pelas escolas, a maneira como professores e demais integrantes das equipes se apropriam dos resultados e trabalham com eles no cotidiano. E, para tanto, é necessário uma escola com boa infraestrutura, com professores bem preparados, que contem com condições adequadas de trabalho.

Por isso, o consultor Roberto Leal Lobo chama a atenção para o fato de que a verdadeira questão a ser enfrentada é assegurar que o aluno chegue ao final do ensino médio com uma boa formação. "Esse deveria ser o foco, não a passagem do ensino médio para o superior", afirma. E isso, reitera Ana Paula Corti, perpassa a implantação de políticas que diminuam a distância entre dois universos juvenis que se contrapõem – o do jovem das escolas públicas, isolados e distantes do mundo do ensino superior em virtude de fatores sociais desfavoráveis, e o dos jovens da escola particular, cujo foco é o ingresso na universidade.

Autor

Marta Avancini