De 28 de março a 1º de abril, estudantes, profissionais e dirigentes da Educação de todo o país se reunirão em Brasília na Conferência Nacional de Educação (Conae). Com o objetivo de construir um "Sistema Nacional Articulado de Educação", a Conae será palco de discussões que deverão pautar e dar diretrizes para a elaboração do próximo Plano Nacional de Educação (PNE), que vigorará de 2011 a 2020. 

Em outras palavras, a trilha pela qual a educação brasileira deve avançar na próxima década será rascunhada na Conae, com a participação articulada da sociedade civil e dos setores público e privado. "Esta Conae será a primeira conferência com essa concepção de englobar todos os níveis de ensino e com a participação democrática de todos os segmentos da sociedade, apesar de ser um debate convocado pelo poder público. Não é uma conferência do MEC, é da sociedade", observa Francisco das Chagas, coordenador da comissão organizadora da Conae e secretário executivo adjunto do Ministério da Educação, responsável pelo evento.

As expectativas para a conferência são numerosas, já que diversos outros seminários preparatórios foram realizados ao longo dos últimos anos, nos níveis municipal, estadual e federal – a exemplo da Conferência Nacional da Educação Básica (Coneb) de 2008. "Será um momento de maior aprofundamento e amadurecimento do debate e definição das propostas a serem apresentadas para a sociedade brasileira", analisa Milca Severino Pereira, secretária da Educação de Goiás e representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) na comissão da Conae.

Com tantas forças políticas

atuando simultaneamente na construção do novo PNE, quais temas merecerão mais atenção na Conae e na agenda da educação de 2010? A principal preocupação parece ser a de não repetir os mesmos equívocos do último Plano, que deixou lacunas e objetivos não cumpridos. Segundo Mozart Ramos, presidente-executivo do movimento Todos pela Educação, o novo documento deverá ser mais focado. "Os seis eixos temáticos que compõem e organizam a Conae precisam ser traduzidos no PNE para não chegarmos à  versão final com 295 metas como no atual Plano. Nem temos indicadores para quantificar tudo isso. É fundamental sair com um espectro amplo de discussão, mas foco em algumas metas para acompanhamento da sociedade civil", afirma.

Os eixos temáticos das discussões serão os seguintes: Papel do Estado na garantia do direito à educação de qualidade: organização e regulação da educação nacional; Qualidade da educação, gestão democrática e avaliação; Democratização do acesso, permanência e sucesso escolar; Formação e valorização dos profissionais da educação, Financiamento da educação e controle social; Justiça social, educação e trabalho: inclusão, diversidade e igualdade.

O próximo Plano

Elaborar um novo PNE que possa ser acompanhado e de fato colocado em prática está no topo da lista de prioridades das instituições entrevistadas. No caso da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, esse é o principal foco dos esforços da organização em 2010.

"Esperamos influenciar o PNE em diversos aspectos, especialmente reforçar o conceito do Custo Aluno-Qualidade (CAQ), um instrumento jurídico-financeiro que determina quanto precisa ser investido por estudante. Nosso cálculo é de que são necessários mais R$ 29 bilhões anuais. Como a Conae vai gerar um documento para oferecer diretrizes ao novo Plano, a ideia é aprovar o CAQ durante a conferência", explica Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha.

Para o cumprimento do PNE, a entidade pedirá uma nova forma de avaliação. "O Plano atual encerrará 2010 com um grande déficit de metas, por isso queremos exigir que os governos façam uma avaliação para que as metas produzidas sejam de fato cumpridas. Como o Plano vai ser gestado na Conae, será mais difícil esvaziá-lo porque terá legitimidade social."

Apesar de o documento final da conferência servir de principal diretriz para a construção do PNE, as deliberações do evento precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional para constar no Plano. Pensando nisso, a Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Câmara dos Deputados será parte ativa na Conae, e levará ao encontro o resultado de uma série de seminários realizados em 2009. "Entregamos à Conae toda essa escuta que fizemos da sociedade brasileira. Agora estamos com a expectativa de que nos devolvam isso de forma elaborada para transformarmos em lei", diz a deputada Maria do Rosário (PT-RS), presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados (CEC). "Quando a Conae encaminhar suas resoluções, encontrará na CEC um espírito de guardiã. Queremos que esses assuntos sejam valorizados e acompanhados pelos parlamentares."

Agenda nacional

Outro objetivo da CEC é cuidar para que os principais temas da educação não escapem dos planos de governo dos presidenciáveis. Enquanto a Comissão se esforça para isso, os grupos Todos pela Educação e Campanha Nacional pelo Direito à Educação trabalham para ter "a certeza de que a agenda da conferência e o que for decidido terá continuidade independentemente do presidente eleito", como explica Daniel Cara. Ramos, do Todos pela Educação, completa: a ideia é que as bandeiras do PNE sejam políticas de Estado e não de governo.

Segundo Francisco das Chagas, se depender do MEC, as ações da pasta em 2010 seguirão o trajeto já traçado, dando continuidade ao Plano de Desenvolvimento da Educação. Em 2011, com o novo governo, não é possível prever quais serão as prioridades.

Uma delas, no entanto, figura para as instituições de educação como urgente: a questão do financiamento. Além da proposta da Campanha Nacional pelo Direito à Educação de estabelecer o Custo Aluno-Qualidade, cujos cálculos determinam que o setor precisa de um acréscimo anual de pelo menos R$ 29 bilhões, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) advoga uma elevação em relação ao PIB. "Historicamente, defendemos que o país invista 10% do PIB em educação, mas nos últimos debates não foi possível consolidar esse percentual, vetado nos governos FHC e Lula. Esperamos que isso seja realizado no novo PNE", afirma Heleno Araújo, diretor de políticas educacionais da CNTE e membro da comissão da Conae. Iria Brzezinski, presidente da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (Anfope), observa que as prioridades da educação apontadas para o novo Plano só serão tangíveis se houver financiamento compatível. "Espera-se também que os educadores reunidos na Conae tracem metas realistas para o Plano Nacional de Educação para os próximos dez anos, com garantia de recursos financeiros para sua verdadeira operacionalização", alerta.

A pressão política na conferência vai puxar a corda também para consolidar a Lei n° 11.738, a famosa lei do piso. Apesar de sancionada em 2008, ainda não é uma realidade generalizada. Grupos como a CEC e o CNTE devem insistir na questão na Conae e também ao longo de 2010. "Dia 16 de março teremos um dia nacional de mobilização pela implementação integral da lei do piso, com a paralisação das redes para forçar governos a acatar a decisão", avisa Araújo, do CNTE.
(Carmen Guerreiro)

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Carmen Guerreiro