A criação de um sistema nacional de formação de professores, estratégia central proposta pelo Ministério da Educação (MEC) para solucionar a falta de docentes para a Educação Básica, é vista, de maneira geral, como uma boa solução. Contudo, transportar a idéia do papel para a complexa realidade que envolve o sistema federativo brasileiro e os distintos contextos das instituições que compõem o ensino superior brasileiro não é algo simples de fazer.

Tanto que o desenho do sistema, que deveria ter sido finalizado em outubro de 2008, ainda estava em discussão no início de dezembro. De acordo com Dilvo Ristoff, diretor de Educação Básica Presencial da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), a demora se deve à decisão de abrir a minuta de criação do decreto para consulta pública.

O processo de consulta, na avaliação da Capes e de outras entidades envolvidas, foi positivo. Contudo, o desenho final deverá ser diferente daquele inicialmente delineado pelo MEC. A principal diferença deverá ser a inclusão das instituições da rede privada de ensino superior, em contrapartida à intenção inicial de concentrar a formação inicial docente nas instituições públicas, em especial nas federais.

A participação das instituições privadas no sistema nacional de formação docente decorre da pressão exercida por várias entidades, tais como o Conselho Nacional de Educação (CNE) e a Associação Brasileira das Universidades Comunitárias (Abruc) – esta chegou a classificar como discriminatória a exclusão das instituições privadas que são, de fato, responsáveis pela grande maioria dos professores formados no Brasil.

Mas a defesa da inclusão das instituições privadas não significa necessariamente, na visão das entidades, repasse de recursos públicos a elas. A Associação Nacional pela Formação de Profissionais da Educação (Anfope) e o Centro de Estudos Educação e Sociedade (Cedes), da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), defendem que o valor de cerca de R$ 1 bilhão que o ministro Fernando Haddad anunciou ter disponível para formação inicial e continuada em 2009 sejam destinados exclusivamente à rede pública.

Nesse contexto, uma solução em estudo para atender à rede privada é a concessão de bolsas de estudo da Capes para alunos e professores dessas instituições. Essa posição é defendida pela vice-presidente da Internacional da Educação e dirigente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Juçara Vieira. "A Capes já trabalha dessa maneira, o que facilita. Além disso, a concessão de bolsas, em vez da transferência de recursos, protege a rede pública", analisa.

Outro aspecto que torna mais lenta a construção do consenso em torno do sistema nacional de formação docente é o próprio envolvimento das universidades federais que, segundo a proposta do MEC, devem concentrar a formação inicial. Tal dificuldade está sendo enfrentada por alguns estados no processo de constituição dos fóruns estaduais de formação de professores – instância que conta com representantes dos segmentos envolvidos na questão e que é responsável, no âmbito das unidades da Federação, pela definição das estratégias para atender às demandas locais.

"Como as federais têm forte vocação para a pesquisa e para a pós-graduação, muitas vezes se distanciam das questões do dia-a-dia do magistério da Educação Básica, e as secretarias de educação se ressentem disso", analisa o diretor da Capes, Ristoff. "Se quisermos resolver a questão da carência de professores, esses conflitos têm de ser pacientemente administrados", continua. Mas, completa, "não se trata de problemas sem solução".

Estágio atual

Até o início de dezembro, 10 estados de um total de 25 que apresentam déficit de professores qualificados para os ensinos fundamental e médio já haviam concluído seus planos de formação. Essas projeções estão sendo realizadas no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR), obrigatório para todas as UFs e municípios que aderiram ao Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE).  A elaboração desses documentos e estratégias é um dos elementos que compõem o sistema de formação.

Contudo, para Antonia Vitória Soares Aranha, diretora da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e presidente do Fórum Nacional de Diretores de Faculdades/Centros de Educação ou Equivalentes das Universidades Públicas Brasileiras (ForumDir), a responsabilidade pela solução do problema não pode ser atribuída às instituições de ensino.

"A formação é um elemento central, mas não é o único a ser considerado", aponta Antonia. "É preciso melhorar as condições profissionais e de trabalho do professor, a fim de tornar a carreira atrativa", assinala a presidente do FórumDir.  Nesse sentido, para ela, o piso salarial do magistério, de R$ 950, é apenas um dos elementos.

Juçara Vieira, da Internacional da Educação, tece críticas no mesmo sentido e afirma que é preciso caminhar no sentido de melhorar a jornada de trabalho, a carreira. "Caso contrário, corremos o risco de fazer os diagnósticos nos estados por nada; afinal, os jovens não vão se sentir atraídos a ingressar na carreira, e os profissionais que já estão nela não se sentirão estimulados a fazer os cursos de licenciatura que serão oferecidos." Em outras palavras, todo o esforço pode dar em nada.

Autor

Marta Avancini